Se não há deveres, não há direitos

Simplesmente não é possível clamar por direitos sem o cumprimento de deveres proporcionais. É uma conta que não fecha: alguém é escravizado pelo excesso de deveres, talvez a sociedade inteira sem perceber. Alguém precisa ter o dever de fazer para outro alguém ter o direito de ser beneficiado.

No final das contas, a sociedade é mais saudável com menos direitos, pois assim há menos deveres a serem cumpridos e maior liberdade para tomada de decisão e acordos entre as pessoas. Por incrível que pareça, sociedades com menos direitos previstos em lei são mais desenvolvidas e com legislações duradouras - vide o exemplo dos Estados Unidos, com sua constituição enxuta do século XVIII.

Há três direitos fundamentais, conhecidos por negativos, pois não implicam nenhum dever direto: à vida, à liberdade e à propriedade. Esses direitos são vitais à sociedade de tal forma que qualquer cerceamento a eles pode resultar em catástrofe - mesmo que alguns considerem outros direitos mais importantes do que esses.

O direito à vida é fundamental para que a sociedade pelo menos exista. Não é possível ter sociedade se seus membros tiram deliberadamente suas vidas entre si. Repare que os direitos negativos estão interligados entre si: não é possível ter vida sem liberdade, muito menos sem propriedade.

Assim como não é possível ter liberdade sem vida e sem propriedade ou propriedade sem vida e liberdade. A tão famosa liberdade, neste caso, é o direito à escolha: do que falar, do que trabalhar, do que negociar e com quem. A liberdade para onde a vida e/ou a propriedade são ameaçadas.

Pode-se pensar que propriedade não é algo tão importante assim quanto a vida ou a liberdade, mas não é possível você viver e fazer suas coisas se você não tiver... suas coisas. Todos os governos que tentaram abolir a propriedade privada foram tiranias sangrentas. Controlar o que o outro tem é controlar sua vida e sua liberdade.

Veja quão complexos são os direitos negativos. Pense, então, inserir mais e mais direitos, que implicam deveres muitas vezes confusos, que diversas vezes acabam por colidir com os direitos fundamentais, desordenando a sociedade ao invés de harmonizá-la como dizem pretender.

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